Política de Privacidade

"Casulo" é um projeto de aprendizagem prática para adolescentes ( Casulo Labs, 15–17 anos), adultos e organizações públicas ou privadas ( Casulo Hub, 18+), atualmente operado, enquanto não se encontra constituída sociedade, por:

• Patrícia Roque Gonçalves, contribuinte n.º 244767904
• Sara Seabra Diniz Borges das Neves, contribuinte n.º 251137252

ambas atuando em nome próprio e na qualidade de responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, nos termos do artigo 26.º do RGPD. As responsáveis celebraram entre si um acordo que define as respetivas obrigações; o titular dos dados pode, em qualquer caso, exercer os seus direitos junto de qualquer uma delas.

Contacto para assuntos de proteção de dados: ola@casulo.life
Morada de contacto: Lisboa, 1350-214, Portugal
Contacto geral: ola@casulo.life

Quando a sociedade for constituída, esta assumirá a posição de responsável pelo tratamento e esta política será atualizada em conformidade, com comunicação prévia aos encarregados de educação com participantes ativos.

Participantes Casulo Labs (15–17 anos)
Nome completo, idade, contactos (apenas com autorização parental), respostas, exercícios e produções realizadas nas sessões, presenças.

Encarregados de educação
Nome completo, relação com o participante, telefone, email, morada, NIF para faturação e dados necessários ao processamento do pagamento.

Participantes Casulo Hub (18+)
Nome completo, contacto, NIF para faturação, produções realizadas nas sessões, presenças.

Dados de saúde ou alergias
Recolhemos apenas informação de saúde estritamente necessária à segurança do participante durante as sessões, condições que exijam cuidado imediato e contacto de emergência. Estes dados são de preenchimento facultativo, estão separados do resto do formulário e são acompanhados de um consentimento explícito autónomo (art. 9.º/2/a RGPD). Estes dados são acessíveis apenas ao guia da turma, não são copiados para nenhuma ferramenta de gestão e são eliminados no prazo de 30 dias após o fim da edição de cada Casulo.

Imagem e som
Fotografias e vídeos captados durante as sessões, apenas mediante consentimento explícito, autónomo e revogável, prestado em documento separado do contrato de inscrição. A participação nunca depende deste consentimento.

Parceiros institucionais
Nome e função do responsável, contacto profissional, dados da instituição.

Dados de navegação no site
Cookies estritamente necessários ao funcionamento e, apenas com consentimento prévio, cookies de análise. Ver secção 10.

Não realizamos decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares.

Os participantes do Casulo Labs têm entre 15 e 17 anos. Aplicam-se as seguintes regras:

• A inscrição só é válida com consentimento expresso e assinatura do encarregado de educação. Um menor de 18 anos não tem capacidade para se vincular sozinho a um contrato oneroso (arts. 123.º e 125.º do Código Civil).
• Quanto ao tratamento de dados propriamente dito, a lei portuguesa fixa em 13 anos a idade a partir da qual o menor pode consentir por si em serviços da sociedade da informação (art. 16.º da Lei n.º 58/2019). Ainda assim, e por se tratar de uma atividade presencial, paga e contratada pelos pais, exigimos sempre o consentimento parental, e obtemos adicionalmente o assentimento informado do próprio adolescente, em linguagem adequada à idade.
• Não recolhemos contactos diretos do menor (telemóvel, email pessoal, redes sociais) sem autorização parental expressa, e nunca os usamos para comunicação individual não relacionada com a sessão.
• Não existe contacto individual não supervisionado entre guias e participantes menores, incluindo por via digital. Toda a comunicação passa pelo encarregado de educação.
• Se, no decurso das sessões, houver indícios de que um participante se encontra em situação de perigo, cumprimos o dever de comunicação previsto na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99), comunicando à entidade competente. Sempre que isso não comprometa a proteção do jovem, informamos o encarregado de educação.
• Comunidade entre pares: se, no fim do trilho, o grupo criar um espaço digital próprio (grupo de conversa ou semelhante), esse espaço é criado e gerido pelos próprios participantes e encarregados de educação. O Casulo não o cria, não o administra, não o modera e não trata dados nesse contexto. Esta informação é dada por escrito no momento da inscrição, e não apenas aqui.

Os dados são acessíveis apenas às duas responsáveis e ao guia da turma, no estrito necessário. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Recorremos aos seguintes subcontratantes (art. 28.º RGPD), todos com contrato de tratamento de dados (DPA) publicamente disponível:

Podemos ainda partilhar dados com: contabilista certificado (dados de faturação, por obrigação legal), companhia de seguros (apenas em caso de sinistro), entidades públicas quando a lei o exija, e advogado em caso de litígio.

Os pagamentos do piloto são feitos por transferência bancária ou MB WAY, diretamente para conta titulada por uma das responsáveis: não há, nesta fase, plataforma de pagamento online a tratar dados por nossa conta. Se essa situação mudar, esta política será atualizada antes de a ferramenta entrar em uso.

Os espaços onde decorrem as sessões tratam eventuais dados de acesso ao edifício como responsáveis autónomos, ao abrigo das respetivas políticas.

Alguns dos subcontratantes acima têm operações fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência ocorre ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou do EU–U.S. Data Privacy Framework, conforme documentado publicamente por cada fornecedor nos respetivos aditamentos de tratamento de dados. Sempre que existe alternativa com armazenamento na União Europeia, é essa a opção escolhida.

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

O encarregado de educação (em nome do menor) e o próprio participante podem exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar qualquer consentimento prestado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para o fazer, basta escrever para ola@casulo.life. Respondemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 em casos complexos, com informação prévia ao titular.

Assiste ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · www.cnpd.pt.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à dimensão do projeto:

• Contas com autenticação em dois fatores em todas as ferramentas usadas.
• Acesso restrito ao princípio da necessidade: cada guia acede apenas aos dados da sua turma.
• Dados de saúde mantidos em suporte separado e de acesso limitado ao guia da turma.
• Encriptação em trânsito e em repouso assegurada pelos fornecedores contratados.
• Acordos de confidencialidade assinados por guias e colaboradores.
• Dispositivos pessoais usados no projeto com cifra de disco e bloqueio por palavra-passe.
• Procedimento de resposta a violações de dados: avaliação imediata, notificação à CNPD em 72 horas quando exista risco para os titulares, e comunicação aos titulares quando o risco for elevado.

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível em casulo.life. Alterações substanciais — em especial a passagem da responsabilidade pelo tratamento para a sociedade a constituir — são comunicadas por email aos encarregados de educação e participantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência.

Proteção de dados: ola@casulo.life
Assuntos gerais: ola@casulo.life
Morada: Lisboa, 1350-214, Portugal

Última atualização: 4 de setembro de 2026.